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ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.075/2004, ART. 8º, ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO AGRONEGÓCIO.

ADQUIRIR UM APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA A SALA DE FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE DE PARECI NOVO, COM VALORES NÃO UTILIZADOS DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2013.

DISPONIBILIZAR ACESSIBILIDADE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EXISTENTES BEM COMO NAS FUTURAS CONSTRUÇÕES OU REFORMAS.

COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, DO TIPO QUEBRA-MOLA, NA RUA JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA JÚNIOR, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR ALVÍCIO MÜLLER. AINDA, SOLICITA-SE QUE O REDUTOR LOCALIZADO PRÓXIMO AO RESTAURANTE MATO VERDE SEJA REFEITO.

LIXAMENTO E PINTURA DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO MUNICIPAL.

CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, CUJAS ATRIBUIÇÕES PERMITAM ACOMPANHAR OS ALUNOS DA ESCOLA BEATO ROQUE NA ENTRADA E SAÍDA DA AULA, NOS INTERVALOS E, PRINCIPALMENTE, NO RECREIO.

VER DA POSSIBILIDADE DE ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 615/2001 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONCEDENDO AOS CONSELHEIROS TUTELARES O DIREITO A FÉRIAS REMUNERADAS E O 13º SALÁRIO, BEM COMO MELHORAR A ESTRUTURA DE TRABALHO.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FORNECER UNIFORMES ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE QUE ATUAM NO MUNICÍPIO.

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A LIGA MUNICIPAL DE BOLÃO.

CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO EM TORNO DO GINÁSIO MUNICIPAL ARMIN ADOLFO HELDT.

MOÇÃO DE APOIO À CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL, NOS CARGOS DE INSPETOR E ESCRIVÃO, PARA ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAL.

PARECER SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.

PARECER SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009.

LISTAGEM COMPLETA DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NA ÁREA URBANA, CONTRIBUINTES DE IPTU, COM ENDEREÇO, BASE DE CÁLCULO COM VALOR VENAL, ÁREA TOTAL DO TERRENO E ÁREA CONSTRUÍDA (SE TIVER) E VALORES DEVIDOS E PAGOS DE IPTU NO ANO DE 2013, BEM COMO LISTAGEM DOS PROPRIETÁRIOS INADIMPLENTES.

LISTAGEM DAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL POR ESCOLA, ONDE HOUVE REPROVAÇÕES E O ÍNDICE DE REPROVAÇÃO.

O VALOR ARRECADADO E RELAÇÃO DE EMPRESAS E PRODUTORES E VALOR DE RETORNO DE ICMS, DE MAIOR VALOR AO MENOR, ANOS DE 2012/2013.

RELAÇÃO DE CARGOS, SALÁRIOS E OCUPANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (ESTATUTÁRIOS E CARGOS EM COMISSÃO).

CÓPIA DOS CONTRATOS COM OS MÉDICOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE.

COM RELAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.214/2014, DESCREVER O NÚMERO DE SERVIDORES DISPOSTOS EM CADA CLASSE DO RESPECTIVO PADRÃO DE CADA CARGO E COM O RESPECTIVO IMPACTO FINANCEIRO TOTAL, REFERENTE AO MESES DE SETEMBRO DE 2014 E JANEIRO DE 2015.

ALTERA COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL, CONSTANTES NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381/1997.

ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SAÚDE, E COEFICIENTE DOS CARGOS ESTATUTÁRIOS DE FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS, CONSTANTES NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381/1997.

FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

CRIA O CARGO DE DIRETOR DO CRAS, O QUAL PASSA A INTEGRAR O QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO, ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.

CRIA 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E 05 (CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.

ALTERA O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.

CRIA PADRÕES REMUNERATÓRIOS PARA OS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXIIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E MOTORISTA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA DOIS CARGOS EFETIVOS DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

EXTINGUE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.

CRIA 04 (QUATRO) CARGOS EFETIVOS DE ATENDENTE DE CRECHE, REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.071, DE 08 DE ABRIL DE 2013.

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DE 12 (DOZE) CARGOS EFETIVOS DE ATENDENTE DE CRECHE E 01 (UM) CARGO EFETIVO DE SERVIÇOS GERAIS.

EXTINGUE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA, ALTERANDO A REDAÇÃO E INSERINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

CRIA 01 (UM) CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO CIVIL, REGIME DE 20 HORAS SEMANAIS, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.093.367,84 (UM MILHÃO E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 22668/2014, ASSINADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEATO ROQUE, NO CENTRO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.387,00 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO ATRAVÉS DO COREDES/RS – PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA SUPRIR O CARGO DE OPERÁRIO GERAL, CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA SUPRIR O CARGO DE PROFESSOR DE FILOSOFIA - ÁREA II, COM REGIME DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO BOVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL ORIUNDO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017 E NA LDO 2014, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.375,60 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, EM VIRTUDE DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO FNDE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, E AGRONEGÓCIO, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A PRODUÇÃO ANIMAL, A DEFESA SANITÁRIA, A ZOOTÉCNICA, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA AUTO POSTO BARTH LTDA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 1.729, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.