Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
74
Data de Apresentação
03/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Cria cargos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
74
Ano
2014
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/09/2014
Dados Textuais
Ementa
CRIA 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO E 05 (CINCO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, NOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONSTANTES NOS ARTS. 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada