Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
03/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Receber doação
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2014
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
17/03/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BEM MÓVEL ORIUNDO DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação