Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
06/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Alteração de coeficiente e padrão de cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
2014
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
03/02/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O COEFICIENTE E PADRÃO DO CARGO ESTATUTÁRIO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM SAÚDE, E COEFICIENTE DOS CARGOS ESTATUTÁRIOS DE FISCAL DE OBRAS E TRIBUTOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS, CONSTANTES NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381/1997.
Indexação
Observação