Projeto de Lei Complementar nº 83 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
83
Data de Apresentação
14/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Extingue cargo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
83
Ano
2014
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
09/10/2014
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada