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PLOL 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá a denominação de “Travessa Albino Werner ” à via pública da localidade de Matiel.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.689, de 23 de fevereiro de 2022
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PLOL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pareci Novo, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs do Município de Pareci Novo e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.690, de 23 de fevereiro de 2022
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PLOL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá à via pública da localidade de Bananal a denominação de “Travessa Arnaldo Alfredo Diemer”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.696, de 07 de março de 2022
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PLOL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Dá à via pública da localidade de Matiel a denominação de “Estrada Jacob Walter Fuchs”.
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Pareci Novo/RS."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Augusto Kappes e Gelcí Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.698, de 14 de março de 2022
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PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Município de Pareci Novo, de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Augusto Kappes e Fábio Diemer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Institui a Semana Municipal da Juventude de Pareci Novo e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a alterar os coeficientes do Cargo de Auxiliar Legislativo CC/FG-8 e do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico CC-9.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, Município de Pareci Novo – RS."
Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:
Joice Streit, Luis Cappra e Paulo da Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.725, de 11 de julho de 2022
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PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre o planejamento familiar no Município de Pareci Novo e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, do âmbito federal e estadual que destinam recursos ao Município de Pareci Novo/RS, e dá outras providencias”.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: "Dispõe sobre a publicação de informações pelo Poder Executivo, em sítios eletrônicos oficiais, de forma mensal, acerca de informações das emendas parlamentares impositivas do Município de Pareci Novo, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2022
Última Ação: Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza viagem de Vereador a Brasília."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-GABPRES nº 126, de 04 de março de 2022
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PELOM 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: "Altera a redação do art. 175 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí Mello e Pedro Rhoden
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requer constituição/criação de comissão especial pela segurança dos acessos na ERS-124, com o objetivo de pleitear a execução de obras que proporcionem segurança nas principais entradas da cidade de Pareci Novo.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Que seja realizada Audiência Pública no dia de 21 de julho de 2022, para discussão do Projeto de Lei nº E.042/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera”.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Augusto Kappes e Fábio Diemer
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 12/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.036/2022 que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Atendente de Creche”.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 13/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.037/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Augusto Kappes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 14/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.039/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.
Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 15/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 10543.099000/1220-02, oriunda do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, tendo por finalidade a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:
Luciano Hensel e Fábio Diemer
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 22/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.063/2022 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 23/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.064/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022.
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Gelci de Mello
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 26/2022 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.070/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.
Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:
Luciano Hensel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2022 - Veto
Ementa: Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.017/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Gelcí de Mello, que “Dispõe sobre a divulgação da identificação dos ocupantes dos Cargos em Comissão e dos servidores com Função Gratificada dos Poderes Executivo e Legislativo de Pareci Novo”.
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2022
Última Ação: Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VET 3/2022 - Veto
Ementa: Veto Total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº PL.021/2022, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Fabio Schneider
Localização Atual: CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VET 4/2022 - Veto
Ementa: Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.019/2022, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 60/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de atender ao pedido de revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 63/2021 - Indicação
Ementa: Examinar a possibilidade de alterar a legislação referente ao fornecimento de água potável no Município, a fim de cancelar a cobrança de toda e qualquer tarifa para o munícipe que solicitar o desligamento da rede de água. Da mesma forma, também, dispor que para contas de água com valor muito além da média, haja a possibilidade de parcelar em duas ou três vezes, conforme a necessidade do usuário.
Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:
Fábio Diemer
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 65/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de instalar o Parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras na área de terras que o Poder Executivo Municipal foi autorizado a receber a título de permuta, através da Lei Municipal nº 2.566/2020, de 10 de agosto de 2020.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 68/2021 - Indicação
Ementa: Ver da possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO “SALA DO EMPREENDEDOR”.
Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:
Gelci de Mello
Resultado: Aprovado
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IND 69/2021 - Indicação
Ementa: Pela RETOMADA DA ORGANIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS MUNICIPAIS ESPORTIVOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Republicanos
Resultado: Aprovado
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IND 74/2021 - Indicação
Ementa: Aumento do vale-alimentação para as Conselheiras Tutelares.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Joice Streit
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 9/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar o servidor designado de uso exclusivo para controle interno conforme projeto de lei aprovado neste Parlamento.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 11/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informações sobre dívida ativa do Município.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 12/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal todos os contratos renovados no período de 2021, através de cópias dos respectivos contratos e aditivos. Ainda, informar o motivo (justificativa) sobre o valor aditivado, o motivo pelo qual se elevou o valor, se de acordo com índice, se por aumento na demanda do contrato ou aumento do objeto dentro do contrato. Informar de forma individual todas as informações.
Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:
Augusto Kappes
Resultado: Aprovado
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PI 13/2021 - Pedido de Informação
Ementa: Informar ao Poder Legislativo Municipal o valor total gasto (investido) com a gravação do curta-metragem “Em Nome do Pai”;
- informar ao Poder Legislativo Municipal o nome de todos os servidores municipais envolvidos e que ficaram à disposição de todo o elenco, diretoria, produção do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal todos os veículos que ficaram à disposição de todos os participantes do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal as cidades que os veículos do Executivo Municipal circularam para fazer a logística de transporte de forma pessoal de cada integrante do curta-metragem;
- informar ao Poder Legislativo Municipal o nome dos servidores que ficaram de plantão/disposição dirigindo durante a madrugada para buscar todo o elenco;
- informar ao Poder Legislativo Municipal as estruturas do Poder Público Municipal cedidas a todos os membros do curta-metragem.
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:
Republicanos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 21/2021 - Pedido de Informação
Ementa: - Quais os valores arrecadados, mensalmente, com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?
- Onde foram aplicados, mensalmente, os valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data?
- Há superávit na arrecadação desta contribuição? Em caso positivo, informar qual o valor acumulado na presente data.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Gelci de Mello
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Língua Inglesa.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – disciplina de Ciências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizam a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para suprir o cargo de Assistente Social.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pareci Novo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o licenciamento ambiental no Município de Pareci Novo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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