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PLOL 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá a denominação de “Travessa Albino Werner ” à via pública da localidade de Matiel.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:  Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.689, de 23 de fevereiro de 2022

PLOL 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a transmissão ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de Pareci Novo, e dá outras providências."

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:  Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Abril de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 4
Texto Original

PLOL 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs do Município de Pareci Novo e dá outras providências”.

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.690, de 23 de fevereiro de 2022

PLOL 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá à via pública da localidade de Bananal a denominação de “Travessa Arnaldo Alfredo Diemer”.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:  Gelci de Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.696, de 07 de março de 2022

PLOL 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá à via pública da localidade de Matiel a denominação de “Estrada Jacob Walter Fuchs”.

Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:  Fábio Diemer e Gelcí de Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLOL 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Pareci Novo/RS."

Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:  Augusto Kappes e Gelcí Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.698, de 14 de março de 2022

PLOL 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Município de Pareci Novo, de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências”.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:  Augusto Kappes e Fábio Diemer
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.711, de 06 de maio de 2022

PLOL 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Institui a Semana Municipal da Juventude de Pareci Novo e dá outras providências”.

Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:  Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  13 de Maio de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.712, de 06 de maio de 2022

PLOL 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Legislativo a alterar os coeficientes do Cargo de Auxiliar Legislativo CC/FG-8 e do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico CC-9.

Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:  Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2022
Última Ação:   Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLOL 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dá denominação ao Posto de Saúde da localidade de Bananal, Município de Pareci Novo – RS."

Apresentação: 30 de Junho de 2022
Autor:  Joice Streit, Luis Cappra e Paulo da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Julho de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.725, de 11 de julho de 2022

PLOL 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre o planejamento familiar no Município de Pareci Novo e dá outras providências."

Apresentação: 7 de Julho de 2022
Autor:  Gelci de Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOL 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, do âmbito federal e estadual que destinam recursos ao Município de Pareci Novo/RS, e dá outras providencias”.

Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2022
Última Ação:   Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOL 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.

Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOL 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
"Dispõe sobre a publicação de informações pelo Poder Executivo, em sítios eletrônicos oficiais, de forma mensal, acerca de informações das emendas parlamentares impositivas do Município de Pareci Novo, e dá outras providências."

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status:  Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PRE 1/2022 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza viagem de Vereador a Brasília."

Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:  Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Março de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-GABPRES nº 126, de 04 de março de 2022

PELOM 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
"Altera a redação do art. 175 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo/RS."

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:  Augusto Kappes, Gelcí Mello e Pedro Rhoden
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

REQ 1/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer constituição/criação de comissão especial pela segurança dos acessos na ERS-124, com o objetivo de pleitear a execução de obras que proporcionem segurança nas principais entradas da cidade de Pareci Novo.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:  Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Matéria publicada.

REQ 2/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja realizada Audiência Pública no dia de 21 de julho de 2022, para discussão do Projeto de Lei nº E.042/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera”.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:  Augusto Kappes e Fábio Diemer
Resultado:  Aprovado
Texto Original

REQUR 12/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.036/2022 que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Atendente de Creche”.

Apresentação: 19 de Maio de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  19 de Maio de 2022
Última Ação:   Para publicação.
Texto Original

REQUR 13/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.037/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022.

Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:  Augusto Kappes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Texto Original

REQUR 14/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.039/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.

Apresentação: 9 de Junho de 2022
Autor:  Gelci de Mello
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2022
Última Ação:   Para publicação.
Texto Original

REQUR 15/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requerem, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 10543.099000/1220-02, oriunda do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, tendo por finalidade a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.

Apresentação: 14 de Julho de 2022
Autor:  Luciano Hensel e Fábio Diemer
Resultado:  Aprovado
Texto Original

REQUR 22/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.063/2022 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias.

Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:  Gelci de Mello
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2022
Última Ação:   Para publicação.
Texto Original

REQUR 23/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.064/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022.

Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:  Gelci de Mello
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status:  Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  28 de Julho de 2022
Última Ação:   Para publicação.
Texto Original

REQUR 26/2022 - Requerimento de urgência Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.070/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.

Apresentação: 11 de Agosto de 2022
Autor:  Luciano Hensel
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Agosto de 2022
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Texto Original

VET 2/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.017/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Gelcí de Mello, que “Dispõe sobre a divulgação da identificação dos ocupantes dos Cargos em Comissão e dos servidores com Função Gratificada dos Poderes Executivo e Legislativo de Pareci Novo”.

Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status:  Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2022
Última Ação:   Enviado ao Prefeito.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VET 3/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Total aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº PL.021/2022, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Acrescenta o § 3º ao art. 208 da Lei Complementar nº 545/2000, que dispõe sobre o Código de Posturas, e dá outras providências”.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:  Fabio Schneider
Localização Atual:  CGP - Comissão Geral de Pareceres
Status:  Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
16 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Para emissão de parecer da CGP.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

VET 4/2022 - Veto Etiqueta Individual
Ementa: 
Veto Parcial aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº PL.019/2022, de iniciativa do Vereador Augusto da Silveira Kappes, que “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de Pareci Novo, e dá outras providencias”.

Apresentação: 26 de Dezembro de 2022
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GABPRES
Status:  Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Matéria publicada. Para encaminhamento à Comissão Geral de Pareceres - CGP.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

IND 60/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver da possibilidade de atender ao pedido de revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:  Augusto Kappes
Resultado:  Aprovado
Texto Original

IND 63/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Examinar a possibilidade de alterar a legislação referente ao fornecimento de água potável no Município, a fim de cancelar a cobrança de toda e qualquer tarifa para o munícipe que solicitar o desligamento da rede de água. Da mesma forma, também, dispor que para contas de água com valor muito além da média, haja a possibilidade de parcelar em duas ou três vezes, conforme a necessidade do usuário.

Apresentação: 1 de Julho de 2021
Autor:  Fábio Diemer
Resultado:  Aprovado
Texto Original

IND 65/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver da possibilidade de instalar o Parque de Máquinas da Secretaria Municipal de Obras na área de terras que o Poder Executivo Municipal foi autorizado a receber a título de permuta, através da Lei Municipal nº 2.566/2020, de 10 de agosto de 2020.

Apresentação: 15 de Julho de 2021
Autor:  Augusto Kappes
Resultado:  Aprovado
Texto Original

IND 68/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ver da possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇO DENOMINADO “SALA DO EMPREENDEDOR”.

Apresentação: 22 de Julho de 2021
Autor:  Gelci de Mello
Resultado:  Aprovado
Texto Original

IND 69/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Pela RETOMADA DA ORGANIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E TORNEIOS MUNICIPAIS ESPORTIVOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS.

Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:  Republicanos
Resultado:  Aprovado
Texto Original

IND 74/2021 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Aumento do vale-alimentação para as Conselheiras Tutelares.

Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:  Joice Streit
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PI 9/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar o servidor designado de uso exclusivo para controle interno conforme projeto de lei aprovado neste Parlamento.

Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:  Augusto Kappes
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PI 11/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Informações sobre dívida ativa do Município.

Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:  Augusto Kappes
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PI 12/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar ao Poder Legislativo Municipal todos os contratos renovados no período de 2021, através de cópias dos respectivos contratos e aditivos. Ainda, informar o motivo (justificativa) sobre o valor aditivado, o motivo pelo qual se elevou o valor, se de acordo com índice, se por aumento na demanda do contrato ou aumento do objeto dentro do contrato. Informar de forma individual todas as informações.

Apresentação: 26 de Agosto de 2021
Autor:  Augusto Kappes
Resultado:  Aprovado
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PI 13/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
Informar ao Poder Legislativo Municipal o valor total gasto (investido) com a gravação do curta-metragem “Em Nome do Pai”; - informar ao Poder Legislativo Municipal o nome de todos os servidores municipais envolvidos e que ficaram à disposição de todo o elenco, diretoria, produção do curta-metragem; - informar ao Poder Legislativo Municipal todos os veículos que ficaram à disposição de todos os participantes do curta-metragem; - informar ao Poder Legislativo Municipal as cidades que os veículos do Executivo Municipal circularam para fazer a logística de transporte de forma pessoal de cada integrante do curta-metragem; - informar ao Poder Legislativo Municipal o nome dos servidores que ficaram de plantão/disposição dirigindo durante a madrugada para buscar todo o elenco; - informar ao Poder Legislativo Municipal as estruturas do Poder Público Municipal cedidas a todos os membros do curta-metragem.

Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Autor:  Republicanos
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PI 21/2021 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
- Quais os valores arrecadados, mensalmente, com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data? - Onde foram aplicados, mensalmente, os valores arrecadados através da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, desde janeiro de 2021 até a presente data? - Há superávit na arrecadação desta contribuição? Em caso positivo, informar qual o valor acumulado na presente data.

Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:  Gelci de Mello
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PLO 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II, disciplina de Língua Portuguesa.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO 2/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – Língua Inglesa.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO 3/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Serviços Gerais.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO 4/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II – disciplina de Ciências.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO 5/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais.

Apresentação: 6 de Janeiro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original

PLO 49/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.

Apresentação: 11 de Agosto de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PLO 50/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche.

Apresentação: 29 de Julho de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PLO 51/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autorizam a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para suprir o cargo de Assistente Social.

Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PLO 57/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Texto Original

PLO 62/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pareci Novo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado:  Aprovado
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLO 63/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o licenciamento ambiental no Município de Pareci Novo e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Autor:  Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2021
Última Ação:   Enviar para sanção do Prefeito.
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