Requerimento nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
14/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizada Audiência Pública no dia de 21 de julho de 2022, para discussão do Projeto de Lei nº E.042/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas que enumera”.
Indexação
Observação