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PLO 95/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º, INSERE O ART. 4º-A E ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 1.133, DE 19 DE ABRIL DE 2005.
Apresentação: 12 de Novembro de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 96/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 100/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CÍRCULO DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 101/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA JBS AVES LTDA.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 102/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.303/2006, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 103/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE O INCISO XIII NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.007, DE 25 DE JULHO DE 2004.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 104/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263,55 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 301.965-30/2009 - ASFALTAMENTO RUA DOS CIPRESTES E CAMÉLIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 107/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSERE O INCISO V NO § 1º, DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 108/2014 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHARLA GALPONEIRA DE PARECI NOVO.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2014
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 1/2014 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 2/2014 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 3/2014 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 4/2014 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 15 de Maio de 2014
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOL 5/2014 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
Roseli Bohn
Francisco Mendel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2014
Autor:
Waldir Braga
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Publicar a Resolução nº095, de 21 de fevereiro de 2014.
Criar norma jurídica (Resolução nº095, de 21 de fevereiro de 2014).
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 95, de 21 de fevereiro de 2014
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PRE 2/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2014
Autor:
Waldir Braga - Presidente
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº096, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Waldir Braga - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PPOC 1/2014 - Proposta Parcial de Orçamento da Câmara
Ementa: PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Waldir Braga - Presidente
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2014
Última Ação: Enviada ao Prefeito.
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REQ 1/2014 - Requerimento
Ementa: VEREADORA ROSELI BOHN REQUER 30(TRINTA) DIAS DE LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, A CONTAR DO DIA 02 DE MAIO DE 2014.
Apresentação: 17 de Abril de 2014
Autor:
Roseli Bohn
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2014 - Requerimento
Ementa: VEREADORA ROSELI REQUER QUE SEJA ALTERADA DE 30 (TRINTA) PARA 38 (TRINTA E OITO ) DIAS A LICENÇA DA VEREANÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, CONSTANTE NO REQUERIMENTO LIDO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE ABRIL DE 2014.
Apresentação: 28 de Abril de 2014
Autor:
Roseli Bohn
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2014 - Requerimento
Ementa: CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA FAZENDA E EQUIPE PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE A QUEDA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
Apresentação: 18 de Setembro de 2014
Autor:
Erni Mendel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2014 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº E.019/2014 DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA NEDEL CÍTRICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ESPECIFICAMENTE O SEU ART. 2º E A CLÁUSULA QUINTA DO TERMO DE CONVÊNIO.
Apresentação: 4 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2014 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº E.046/2014, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21 DE MARÇO DE 2005.
Apresentação: 30 de Julho de 2014
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 17/2013 - Indicação
Ementa: SUGERE O RECOLHIMENTO DE LIXO SEMANAL NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, A PARTIR DE 2014.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Autor:
Erni Mendel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 18/2013 - Indicação
Ementa: RETIRADA DO ABRIGO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA PRÓXIMA À TENDA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DO SENHOR VANDERLEI KREBS, NA RODOVIA RS-124, LOCALIDADE VÁRZEA DO PARECI E CONSTRUIR O ABRIGO DO OUTRO LADO DA RODOVIA, COM A INCLUSÃO DE UM REFÚGIO.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Francisco Mendel
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 19/2013 - Indicação
Ementa: AQUISIÇÃO DE UM EQUIPO DENTÁRIO PARA O CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DE BANANAL.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Júlio Braga
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 20/2013 - Indicação
Ementa: REALIZAR, SEMANALMENTE, O RECOLHIMENTO DE LIXO NA LOCALIDADE DE BANANAL.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Júlio Braga
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2013 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DO CARÁTER FILANTRÓPICO DA EMATER/RS-ASCAR DO RIO GRANDE DO SUL.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2013
Autor:
Câmara Municipal - Vereador
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 4/2013 - Pedido de Informação
Ementa: RECLAMAÇÃO DE MORADORES QUE NÃO TÊM SEUS PROTOCOLOS ATENDIDOS, EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:
Bancadas do PTB e do PMDB - Vereadores
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 5/2013 - Pedido de Informação
Ementa: RECLAMAÇÃO DE MORADORES QUE NÃO TÊM SEUS PROTOCOLOS ATENDIDOS, EM RELAÇÃO À SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:
Bancadas do PTB e do PMDB - Vereadores
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PI 6/2013 - Pedido de Informação
Ementa: RECLAMAÇÃO DE MORADORES QUANTO À FALTA DE VISITAS REGULARES DA AGENTE DE SAÚDE E QUANTO À QUALIDADE DA ÁGUA.
Apresentação: 14 de Novembro de 2013
Autor:
Bancadas do PTB e do PMDB - Vereadores
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 60/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA UM CARGO EFETIVO DE MOTORISTA, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Agosto de 2013
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 64/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 91/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA UM CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3.O, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 92/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 E ITEM III DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 94/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: CRIA A PLANTA DE VALORES PARA O IPTU, ESTABELECE NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA O IPTU, TABELAS CORRETIVAS PARA A APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 99/2013 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O COEFICIENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA FG-6 NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO INCISO III DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857/2011.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2014
Última Ação: Devolvido através do ofício nº 002/2014, de 07 de fevereiro de 2014.
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Texto Original
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PLO 1/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1ª DA LEI Nº 2.020, DE 03 DE AGOSTO DE 2012, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
Apresentação: 19 de Setembro de 2013
Autor:
Francisco Mendel
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 53/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 56/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE BOLÃO DE PARECI NOVO, COM BASE NO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESPORTO MUNICIPAL.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 57/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CTG CHARLA GALPONEIRA PARA CUSTEAR DESPESAS REFERENTES AOS 6º JOGOS TRADICIONALISTAS JATAÍ - GOIÁS.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 58/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PARECI NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 61/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRO PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 62/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 63/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.800,00 (DEZ MIL E OITOCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 65/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO.
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 66/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 67/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 68/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Apresentação: 31 de Julho de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 69/2013 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
Apresentação: 8 de Agosto de 2013
Autor:
Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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