Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
99
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
99
Ano
2013
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
10/12/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O COEFICIENTE DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE ESCOLA FG-6 NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO INCISO III DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857/2011.
Indexação
Observação