Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2013
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2013
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA UM CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3.O, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997. - - CRIA UM CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3.O, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: Júlio Braga - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS - - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS
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Aprovado |