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Eleva o valor da meta: Programa 0133 – Incentivo ao Homem do Campo; Atividade - Ação – Aquisição de Patrulha Mecanizada, de R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00. Reduz o valor da meta: Programa 0121 - Controle e Modernização dos Serviços Legislativos; Projeto – Ação - 1039 – Construção de Prédio Próprio, de R$ 200.00,00 para R$ 150.000,00.

Ver da possibilidade de construir um banheiro completo (pia, sanitário, chuveiro), entre o Largo Nossa Senhora dos Navegantes e o antigo Packing House, na cidade de Pareci Novo.

Apresentar Projeto de Lei, que vise regularizar edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, em até cinco metros da rodovia.

Ver da possibilidade de instalar um “chimarródromo” na Praça Municipal Miguel Arraes.

Ver da possibilidade de ser criado um protocolo com ações e procedimentos a serem realizados pelos órgãos competentes no caso de enchentes.

Parecer sobre Contas de Governo referentes ao exercício de 2018.

Informar o resultado final da sétima edição da Citrusflor, discriminando as receitas arrecadadas e as despesas realizadas.

Informar como está a execução do projeto de utilização do recurso para revitalização do Seminário Jesuíta de Pareci Novo.

Informar como está a execução das obras de infraestrutura e de pavimentação de diversas ruas do Município, cujo recurso é proveniente da operação de crédito contratada com a Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades.

Relação de todos os servidores municipais (cargos em comissão, detentores de função gratificada, concursados em regime estatutário e celetista, contratados temporários) com nome completo, carga horária, data de admissão, lotação, cargo e faixa salarial.

Enviar a listagem que contenha o retorno das empresas e dos produtores agropecuários com o maior valor adicionado no exercício de 2019.

Relação dos servidores inativos e pensionistas com nome completo e respectivo vencimento e saldo bancário do Fundo de Previdência Social do Município - FPSM, em 30/04/2020.

Relação dos servidores municipais, ocupantes de cargos em comissão, com nome completo, cargo, lotação e faixa salarial.

Informar referente ao Leilão realizado no dia 24 de agosto, os lotes com respectiva descrição do item, valor inicial e final de cada item no leilão, bem como o nome e CPF do ganhador de cada lote; e apresentar os laudos de avaliação de cada item dos lotes, conforme o Edital.

Enviar cópia de todos os contratos firmados com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, e informar onde estão sendo executados os serviços.

Qual o índice auferido do último IDEB do Município? Quais ações foram realizadas para a melhoria da aprendizagem dos alunos desde 2017? Qual o planejamento da Secretaria Municipal de Educação para melhoria dos índices educacionais?

Relação das despesas com medicamentos e exames utilizados para o enfrentamento do COVID no Município e que tem direito a realizar o exame para detectar a doença?

O Município recebeu recursos do Governo Federal ou Estadual para sanitização e higienização das escolas da rede municipal? Em caso afirmativo qual o valor do recurso?

Informar como estão os encaminhamentos da Prefeitura Municipal, referentes ao FGTS, junto à Caixa Econômica Federal, para as famílias atingidas pela última cheia do Rio Caí?

Por qual razão foram encerrados os contratos com estudantes pelo CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, no mês de outubro de 2020?

Qual o nome da empresa que faz o serviço de tratamento e análise de água do abastecimento público? Cópia do relatório de vistorias e análise de água. Cópia do contrato com a respectiva empresa.

Encaminhar cópia de todos os documentos dos Aditivos aos contratos das pavimentações das ruas do Programa Avançar Cidades.

Institui o Termo de Compromisso Ambiental – TCA, com força de título executivo extrajudicial, no Município de Pareci Novo, por meio do Departamento Municipal de Meio Ambiente.

Altera a Lei Municipal nº 1.077, de 27 de dezembro de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, Micro-área Matiel, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2021.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.493,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e três reais e catorze centavos) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através da Secretaria de Cultura, Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), Programa Auxílio à Cultura, ao Município de Pareci Novo.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.352,00 (vinte e cinco mil e trezentos e cinquenta e dois reais) no Orçamento do exercício de 2020, em virtude da transferência financeira do Governo Federal, através do Ministério da Saúde – Programa Saúde na Escola (PSE) – Portaria nº 2.264/2019, ao Município de Pareci Novo.

Autoriza viagem de Vereadores a Brasília e dá outras providências.

Proposta parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci Novo para o exercício financeiro de 2021.

Requer 22 (vinte e dois) dias de licença da vereança para tratar de interesse particular, a contar do dia 23 de outubro de 2020.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.003/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de geografia".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.004/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Matemática".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.005/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área II - disciplina de Ciências".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.006/2020, do Poder Executivo, que "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor Área I - Séries Iniciais".

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei nº E.009/2020, do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de uma Ação nas Metas e Prioridades do PPA 2018-2021 e na LDO/2020, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 420.250,00 (quatrocentos e vinte mil e duzentos e cinquenta reais) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União dos recursos do leilão do pré-sal/cessão onerosa (Lei federal nº 13.885/2019), e dá outras providências”.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.022/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Micro-área Várzea do Pareci”.