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IND 22/2023 - Indicação
![]() Estender o ensino fundamental de 05 (cinco) para 09(nove) anos, ou, no mínimo, para 07 (sete) anos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Ramos, da localidade de Bananal.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Jaqueline Müller
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IND 23/2023 - Indicação
![]() Retorne a ser realizado aos produtores rurais, o serviço remunerado de transporte de dejetos líquidos das pocilgas e do esterco de poedeiras e cama de aviário.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Pedro Rhoden
Texto Original
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IND 27/2023 - Indicação
![]() Que o Executivo Municipal examine a possibilidade de conceder reajuste aos detentores do cargo de Operário Geral, através da revisão do Plano de Carreira , com a alteração do padrão remuneratório do cargo.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Paulo da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2023
22 de Junho de 2023
Texto Original
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IND 35/2023 - Indicação
![]() Definição de um Programa de Incentivo à Qualificação do Jovem no Campo, principalmente visando à economia local.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Jairo Heck
Texto Original
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IND 36/2023 - Indicação
![]() Estipular um percentual mínimo do IPTU e ITR a ser utilizado exclusivamente para infraestrutura do Município.
Apresentação: 12 de Julho de 2023
Autor:
Jairo Heck
Texto Original
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IND 43/2023 - Indicação
![]() Que o Município de Pareci Novo seja inscrito no Programa Estadual Supera Estiagens.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Luciano Hensel
Texto Original
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IND 44/2023 - Indicação
![]() Promover a pavimentação asfáltica de toda a via da estrada Monsenhor Frank, desde a localidade de Bananal até o final do trecho pertencente a Pareci Novo, na divisa com São José do Sul.
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Jairo Heck
Texto Original
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IND 45/2023 - Indicação
![]() Implantação de uma escola cívico-militar no Município de Pareci Novo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Gelci de Mello
Texto Original
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IND 46/2023 - Indicação
![]() Reiterar os termos da Indicação nº 057, de 17 de junho de 2021, sobre a RETIRADA DO PARQUE DE MÁQUINAS DO LADO DA ESCOLA INFANTIL.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Gelci de Mello
Texto Original
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MOC 2/2023 - Moção
![]() Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 161/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e que estabelece a obrigatoriedade de prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio do Rio Grande do Sul.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Gelcí de Mello e Augusto Kappes
Texto Original
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PI 1/2023 - Pedido de Informação
![]() - Se há interesse da Municipalidade em realizar a obra de construção de uma praça de lazer na localidade de Despique.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Nilton Rossi
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: Para publicação.
Texto Original
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PI 12/2023 - Pedido de Informação
![]() Informações sobre as obras de pavimentação da rua do Avião, da rua João Jacob Eberhardt, do trecho final da estrada Campestre-Despique no Mercado Andréia, na localidade de Despique, e da rua Flamboyant, na cidade de Pareci Novo.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Nilton Rossi
Texto Original
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PLC 30/2023 - Projeto de Lei Complementar
![]() "Cria 04 (quatro) cargos de Atendente de Creche e 03 (três) cargos de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997."
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar
![]() "Cria 04 (quatro) cargos de Atendente de Creche e 02 (dois) cargos de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997."
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar
![]() “Cria 01 (um) cargo de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997”.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Junho de 2023
22 de Junho de 2023
Texto Original
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PLC 44/2023 - Projeto de Lei Complementar
![]() “Altera a carga horária do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Cultura, constante no art. 19 da Lei Complementar nº 381/1997”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza o Município a celebrar contrato administrativo com o SEBRAE para a realização de palestras e workshops, e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil”.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2023, bem como, a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.352,15 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 08.02 – Infraestruturta e Pavimentações, em virtude da seleção da Proposta nº 235772022, Contrato de Repasse nº 939584/2022, Operação nº 1084892-75, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação de trecho da Rua João Affonso Zimmer, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Enfermeiro Padrão”.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) no Orçamento do Exercício de 2023 na Unidade Orçamentária 12.01 – Secretaria Municipal da Cultura, Projeto 1.712 – Eventos Culturais Populares, conforme seleção do Edital SEDAC nº 03/2023, da Secretaria de Estado da Cultura, através do Fundo de Apoio à Cultura (FAC/RS) e o Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza o Município a celebrar contrato administrativo para a realização de oficinas de artesanato."
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza a concessão de incentivo à empresa NOVOCITRUS Indústria e Comércio Ltda, com fulcro na Lei Municipal nº 1.729/2099, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Operário Geral”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Atendente de Creche”.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLOL 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
![]() "Dá denominação à via pública."
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Gelci de Mello
Texto Original
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PLOL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
![]() Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1.890, de 27 de junho de 2011, que dá à via pública a denominação de estrada Souza.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Gelci de Mello
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
![]() Publicação, no site oficial do Poder Executivo Municipal de Pareci Novo, do cronograma de atividades a serem executadas pela Secretaria Municipal de Obras e Viação.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
Jairo Heck
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
![]() “Institui no Município de Pareci Novo a ‘Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas’, e dá outras providências”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Fábio Diemer
Texto Original
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REQ 1/2023 - Requerimento
![]() Requerem, de acordo com o que dispõe o inciso XVII, art.15 da Lei Orgânica Municipal de Pareci Novo e os artigos 171 e 172 do Regimento Interno, a convocação do Secretário Municipal de Cultura, senhor Luis Ricardo Cappra, para prestar informações, dentro de sua competência administrativa, sobre sua atuação frente à Secretaria de Cultura.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 2023
Última Ação: Para publicação.
Texto Original
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REQUR 10/2023 - Requerimento de urgência
![]() Requer regime de urgência para votação do Projeto de Lei nº E.033/2023, que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor de Educação Infantil”.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Jaqueline Müller
Texto Original
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REQUR 11/2023 - Requerimento de urgência
![]() Requer regime de urgência para votação do Projeto de Lei e.050/2023, que autoriza a contratação emergencial de um Atendente de Creche.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Gelci de Mello
Texto Original
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