Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

35

Data de Apresentação

31/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Crédito especial

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    35

    Ano

    2023

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    30/05/2023

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2023, bem como, a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.352,15 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 08.02 – Infraestruturta e Pavimentações, em virtude da seleção da Proposta nº 235772022, Contrato de Repasse nº 939584/2022, Operação nº 1084892-75, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação de trecho da Rua João Affonso Zimmer, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação