Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
35
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
30/05/2023
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2023, bem como, a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.352,15 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos) no Orçamento do Exercício de 2023, na Unidade Orçamentária 08.02 – Infraestruturta e Pavimentações, em virtude da seleção da Proposta nº 235772022, Contrato de Repasse nº 939584/2022, Operação nº 1084892-75, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação de trecho da Rua João Affonso Zimmer, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação