Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
38
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
13/06/2023
Dados Textuais
Ementa
“Cria 01 (um) cargo de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, constante no artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997”.
Indexação
Observação