Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Concessão incentivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
16/08/2023
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza a concessão de incentivo à empresa NOVOCITRUS Indústria e Comércio Ltda, com fulcro na Lei Municipal nº 1.729/2099, e dá outras providências”.
Indexação
Observação