Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
09/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera carga horária CC
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
44
Ano
2023
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/08/2023
Dados Textuais
Ementa
“Altera a carga horária do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Cultura, constante no art. 19 da Lei Complementar nº 381/1997”.
Indexação
Observação