Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, possibilitando que os servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei possam dirigir veículos oficiais.

Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista.

Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 502/1999 - Plano de assistência à saúde aos servidores municipais.

Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 502/1999.

Autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.

Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº E.058/2019, do Poder Executivo, que "Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências".