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PLC 27/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, possibilitando que os servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei possam dirigir veículos oficiais.
Apresentação: 13 de Junho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 31/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista.
Apresentação: 18 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 58/2019 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 502/1999 - Plano de assistência à saúde aos servidores municipais.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º e revoga os artigos 3º e 4º da Lei nº 502/1999.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a participação do Município no pagamento das despesas do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 1.679/2009, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELOM 1/2019 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera a redação do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Pareci Novo, promulgada em 10 de novembro de 1994.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQUR 18/2019 - Requerimento de urgência
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº E.058/2019, do Poder Executivo, que "Insere os arts. 16-A, 16-B, 16-C e 16-D na Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
Adriane Kinzel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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