Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
18/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera carga horária de servidores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
08/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada