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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº E.023/2015,QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996.

ELEVAR O VALOR DA META CONSTANTE NO ANEXO III – METAS E DIRETRIZES (PROGRAMAS),PROGRAMA 0122 – CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA,AÇÃO 2040 – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CONSEPRO; REDUZIR O VALOR DA META CONSTANTE NO ANEXO III – METAS E DIRETRIZES (PROGRAMAS),PROGRAMA 0126 – PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL,AÇÃO 1018 – RESTAURAÇÃO PRÉDIOS HISTÓRICOS E ELEVAR O VALOR DA META CONSTANTE NO ANEXO IV – ENTIDADES BENEFICIADAS COM REPASSES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS OU AUXÍLIOS FINANCEIROS,META 2 – CONSEPRO – CONSELHO PRÓ SEGURANÇA DE PARECI NOVO.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 46/2015 QUE "DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, MOTORISTA E OPERÁRIO GERAL QUE FOREM DESIGNADOS PARA CUMPRIREM ESCALA DE SOBREAVISO" QUE SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DE MAPAS CONTENDO TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES, COMPREENDENDO A CIDADE E AS LOCALIDADES DO INTERIOR.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA A PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MARCOS KLEIN, NA RODOVIA TRANSCITRUS, LOCALIDADE DA VÁRZEA DO PARECI.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO CENTRO DA CIDADE DE PARECI NOVO E, POSTERIORMENTE, NO NÚCLEO CENTRAL DE CADA LOCALIDADE.

VER DA POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA MUNICIPAL MIGUEL ARRAES.

VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS ÁLAMOS PARA RUA HELENA LEOPOLDINA HOFFMANN.

ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA AVÍCOLA.

PARECER TCE SOBRE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

PARECER TCE SOBRE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

CÓPIA DA PORTARIA QUE DESIGNOU OS ATUAIS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1679 DE 15 DE JUNHO DE 2009; CÓPIA DA PORTARIA QUE INSTAUROU PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA IRREGULARIDADE COMETIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LEONARDO BATISTA MILANEZ; INFORMAR EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR EM QUESTÃO.

INFORMAR A DATA EM QUE FOI DEPOSITADA A PARCELA EXTRA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)"

A LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE: "CRIA O PROGRAMA DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE SUÍNOS E AVES – PROSUAVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DISPÕE EM SEU ARTIGO 10 QUE: "O PODER EXECUTIVO ESTABELECERÁ POR DECRETO: I - O VOLUME MÁXIMO DE OPERAÇÕES E PROJETOS A TEREM COBERTURA DO PROGRAMA DURANTE O ANO; II – OS NÍVEIS MÁXIMOS DE GARANTIA A SEREM ADOTADOS NAS OPERAÇÕES; III – OS NÍVEIS MÁXIMOS DE PARTICIPAÇÃO NA COBERTURA DOS JUROS DOS FINANCIAMENTOS; IV – AS CONDIÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO PROVIMENTO DOS RECURSOS PELO FUNDO." ASSIM, SOLICITA-SE CÓPIA DOS DECRETOS EDITADOS DESDE A PUBLICAÇÃO DA REFERIDA LEI, REGULAMENTANDO A MATÉRIA.

HOUVE LICITAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DAS MUDAS DE FLORES, DE PLANTAS ORNAMENTAIS E DE FOLHAGENS UTILIZADAS PARA A ORNAMENTAÇÃO DA VI CITRUSFLOR. EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LICITATÓRIO E QUAIS FORAM AS VENCEDORAS, ENVIANDO CÓPIA DOS VALORES EMPENHADOS RELATIVOS ÀS DESPESAS CONTRATADAS.

INFORMAÇÕES SOBRE RECEITAS E DESPESAS DA 6ª CITRUSFLOR.

PERGUNTA-SE A DATA EM QUE HOUVE OS DEPÓSITOS NA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA DOS REPASSES EFETUADOS AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEM VIVER E SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO NOS ANOS DE 2014 E DE 2015; INFORMANDO, EM CASO AFIRMATIVO, O NOME, O CARGO QUE OCUPAVA OU OCUPA, BEM COMO O VALOR DA REMUNERAÇÃO.

ENVIAR A LISTAGEM QUE CONTENHA OS REPASSES DAS EMPRESAS E DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS COM MAIOR VALOR ADICIONADO DOS EXERCÍCIOS DE 2013, 2014 E 2015.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 045/2014.

PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014

VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.

VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 45/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI 045.2014 QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº 45.2014 QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, DE PARECI NOVO, 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, DE PARECI NOVO, 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA, ALTERANDO A REDAÇÃO E INSERINDO DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

ALTERA A ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA INGRESSO NO CARGO EFETIVO DE ATENDENTE DE CRECHE, CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.

CRIA UM CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TURMA E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO NO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997.

FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO TRIBUTÁRIO, DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE NO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO E A RESPECTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA, ALTERANDO-SE A REDAÇÃO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

ESTABELECE NORMAS SOBRE O PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS ORIUNDOS DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENGENHEIRO CIVIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS SITUADAS NO CENTRO DA CIDADE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.071.320,01 (UM MILHÃO, SETENTA E UM MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS E UM CENTAVO)NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, EM VIRTUDE DA CONTRATAÇÃO DE UM AOPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS DO CENTRO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA SUPRIR O CARGO DE PROFESSOR DE FILOSOFIA - ÁREA II, COM REGIME DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CITRICULTURA - PROMIC.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 13 DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO/RS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2015, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 808559/2014 – MAPA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 09 (NOVE) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PARECI NOVO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE VETERANOS DO VALE DO CAÍ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.820,46 (UM MIL E OITOCENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO SEHABS/DESAN Nº 2853/2013 - CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS II, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.