Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Vista nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: Waldir Braga
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, DE PARECI NOVO, 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA. - - PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, DE PARECI NOVO, 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA SUPRIR O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM REGIME DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS. - - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIDOR PARA SUPRIR O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO – ORIENTADOR EDUCACIONAL, COM REGIME DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE. - - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 04 (QUATRO) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2015
Processo: -
Autor: Gilnei da Silva - Presidente
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA. - - AUTORIZA VIAGEM DE VEREADORES A BRASÍLIA.
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Aprovado |