Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Vista nº 3 de 2015
Processo: -
Autor: Roseli Bohn
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA. - - VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSEPRO 10% DO IPVA.
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Aprovado |
| 2 |
Pedido de Informação nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: Roseli Bohn
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INFORMAR A DATA EM QUE FOI DEPOSITADA A PARCELA EXTRA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)" - - INFORMAR A DATA EM QUE FOI DEPOSITADA A PARCELA EXTRA ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE: "FIXA O VALOR DO INCENTIVO DE CUSTEIO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS)"
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Aprovado |
| 3 |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº E.023/2015,QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996. - - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2ºDO PROJETO DE LEI Nº E.023/2015,QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996.
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Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996. - - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, § 1º, § 2º E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 17 DE JUNHO DE 1996.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA DEPARTAMENTO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS. - - CRIA DEPARTAMENTO E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.161/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO TRIBUTÁRIO, DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE NO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997. - - EXTINGUE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ENCARREGADO TRIBUTÁRIO, DO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE NO ART. 20, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PARECI NOVO. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PARECI NOVO.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Processo: -
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |