Pedido de Vista nº 8 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Vista
Ano
2015
Número
8
Data de Apresentação
17/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI Nº E.045/2014, ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO, QUE REVOGA A LEI Nº 904/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, DE PARECI NOVO, 10% (DEZ POR CENTO) DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Indexação
Observação