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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS ORIUNDOS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE HISTÓRIA.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013,BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.162,39 (DOIS MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO Nº 1154/2011 FEAS, ACORDADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.339,93 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DO PROJETO Nº 1113653 - IBRAM/MODERNIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DELMAR PEDRO FELL, ACORDADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CULTURA E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE OPERADOR DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ELEITORES DURANTE O RECADASTRAMENTO ELEITORAL.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 509.652,24 (QUINHENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013,EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAC204499/2013 ASSINADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR ÁREA II, DISCIPLINA DE GEOGRAFIA.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204,41 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Nº 4314033044416/11173, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 1.170/2012 - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DESPIQUE, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) SERVIDORES PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL DE DESPIQUE PARA A REALIZAÇÃO DE PINTURA INTERNA DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.040, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.872,00 (UM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO CONVÊNIO FPE Nº 464/2013, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO COM VISTA À EXPANSÃO E À QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE PARECI NOVO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM O 3º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SETE.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Nº 0386377-018, SICONV Nº 0158792012 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 298.500,00 NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Nº 1006729-85, PROPOSTA SICONV Nº 315472013 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 NA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Nº 1008307-53, PROPOSTA SICONV Nº 388422013 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.860,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201302000/2013 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.021.956,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 17672/2013 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NOVA COM 06 SALAS DE AULA – PROJETO FNDE, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA MATIEL, PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS E ADEQUAÇÃO NA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEM VIVER.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LDO 2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.812,33 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO À TÍTULO INDENIZATÓRIO DE PERDAS COM O FUNDEF QUANDO DA ALTERAÇÃO PARA O FUNDEB (ANO DE 1999), CONFORME ACORDO ASSINADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, CONSTANTE EM CARTA DE INTIMAÇÃO QUE TRATA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.00.01146-5/RS, DA 9ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO “NOTA CIDADÔ, COMO AÇÃO DO PROGRAMA PARECI CIDADÃO, AUTORIZA A DESPESA PARA A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIÇOS GERAIS.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e dá outras providências.

RATIFICA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 115/2013, CONSOANTE À PARTICIPAÇÃO DE DOIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NA OFICINA INTERLEGIS: PORTAL MODELO E SAPL – SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS

PROPOSTA PARCIAL DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA SALA DE FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE DE PARECI NOVO.