Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
105
Data de Apresentação
23/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Nota cidadã
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
105
Ano
2013
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/12/2013
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO “NOTA CIDADÔ, COMO AÇÃO DO PROGRAMA PARECI CIDADÃO, AUTORIZA A DESPESA PARA A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação