Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
81
Data de Apresentação
19/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
81
Ano
2013
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
18/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 204,41 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Nº 4314033044416/11173, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 1.170/2012 - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE DESPIQUE, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação