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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 - Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social - Atividade 2047 - Manutenção do Piso de Atenção Básica - PAB, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199.972,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e setenta e dois reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta nº 10543.099001/21-003 do Ministério da Saúde, para a construção de um Centro de Fisioterapia no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 329.990,00 (trezentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 407330015 do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, com a finalidade de aquisição de uma ambulância nova para o Município de Pareci Novo, Simples Remoção Tipo Furgão, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.239,00 (oitenta e nove mil e duzentos e trinta e nove reais) no Orçamento do Exercício de 2022, a fim de suplementar os elementos de despesa já inclusos no Orçamento Anual de 20222, referente à Folha de Pagamento - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, com recursos do FUNDEB, e dá outras providências ”.

“Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO/2022, bem como a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 08.01 - Secretaria Municipal de Obras e Viação, em virtude da seleção da proposta de Emenda nº 0974/2022, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, tendo por finalidade a pavimentação parcial da Rua dos Parecys, no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 03.02 – Fundo de Previdência Social do Município, para inclusão de nova rubrica da despesa 3.3.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informatização e Comunicação – Pessoa Jurídica, e dá outras providências”.

"Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta de Emenda nº 10543.099000/1220-02, oriunda do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, tendo por finalidade a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Pareci Novo, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional no valor de R$ 2.015,53 (dois mil e quinze reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento do Exercício de 2022, no Elemento de Despesa 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente, na Unidade Orçamentária 05.01 – Secretaria Municipal da Educação, Atividade 1256 – AQUIS. EQUIPAMENTOS PARA HIDRANTES, Recurso 1256 – AQUIS. HIDRANTES P/ESCOLAS, e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, no Elemento de Despesa 3.3.60.45.00.00.00 – Subvenções Econômicas, na Unidade Orçamentária 09.01 – Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Atividade 1015 – CONCESSÃO AUXÍLIOS/SUBSÍDIOS A EMPRESAS, Recurso 001 – Livre, e dá outras providências."

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências".

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, em virtude da execução de recebimento de recursos do Fundo Estadual de Saúde, tendo por finalidade a aquisição de insumos dentro da atenção básica, e dá outras providências”.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.037/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 239.856,00 (duzentos e trinta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento do Exercício de 2022.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.039/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.064/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022.

Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.070/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00(seis mil reais) no Orçamento do Exercício de 2022.