Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
11
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/02/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 199.972,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos e setenta e dois reais) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, em virtude da seleção da Proposta nº 10543.099001/21-003 do Ministério da Saúde, para a construção de um Centro de Fisioterapia no Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada