Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/03/2022
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.239,00 (oitenta e nove mil e duzentos e trinta e nove reais) no Orçamento do Exercício de 2022, a fim de suplementar os elementos de despesa já inclusos no Orçamento Anual de 20222, referente à Folha de Pagamento - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil, com recursos do FUNDEB, e dá outras providências ”.
Indexação
Observação