Pesquisar Matéria Legislativa

"Altera os coeficientes e os padrões dos cargos estatutários de Agente de Fiscalização em Saúde e de Fiscal de Meio Ambiente e Posturas, constantes no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997."

"Extingue e coloca em extinção cargos previstos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante no art. 3º da Lei Complementar nº 381/1997, e dá outras providências."

"Cria um cargo efetivo de Agente Administrativo no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências."

"Cria um cargo efetivo de Agente Administrativo, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º, da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências".

"Cria 05 (cinco) cargos efetivos de Merendeiro (a), com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997."

"Altera o Padrão e o Coeficiente do Cargo em Comissão e da Função Gratificada de Diretor de Departamento de Desporto, constantes no Quadro de Cargos em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20, respectivamente, da Lei Complementar nº 381/1997."

"Cria 01 (um) cargo efetivo de Farmacêutico e 01 (um) cargo efetivo de Fisioterapeuta, com regime de 40 horas semanais, no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, artigo 3º da Lei Complementar nº 381, de 28 de novembro de 1997, e dá outras providências."

"Cria Gratificação Especial destinada ao servidor designado para atuar nas demandas de que trata o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Pareci Novo e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Legislativo a alterar os coeficientes do Cargo de Auxiliar Legislativo CC/FG-8 e do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico CC-9.