Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Número
68
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
04/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"Cria Gratificação Especial destinada ao servidor designado para atuar nas demandas de que trata o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Pareci Novo e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, e dá outras providências."
Indexação
Observação