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EMENDA AO PROJETO DE LEI N°E.16/2016 QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOMENAGENS RELATIVAS AO SEPULTAMENTO DE AUTORIDADES, PESSOAS ILUSTRES E SERVIDORES MUNICIPAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº E.024/2016, QUE DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

VER DA POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA QUE O SERVIDOR QUE FOR PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL POR PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS TENHA A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA.

VER DA POSSIBILIDADE DE PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO JOVEM RUDINEI RODRIGUES LEAL, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES, ESPECIALMENTE O MUAY THAI.

PARECER SOBRE CONTAS DE GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

INFORMAR VALORES GASTOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A VIAGEM A BRASÍLIA, NO PERÍODO DE 11 A 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SERVIDORA ADRIANE COLLING KINZEL.

INFORMAR SE OS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS) EFETUARAM DOAÇÃO DE PARTE DO SUBSÍDIO RECEBIDO, ENTRE DEZEMBRO DE 2015 A MARÇO DE 2016 A FAVOR DO MUNICÍPIO.

VALORES RELATIVOS DE CADA CONTRIBUINTE (EMPRESAS E PRODUTORES AGROPECUÁRIOS) QUE GEROU RETORNO DE ICMS NO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015.

INFORMAÇÕES SOBRE A PROVA PRÁTICA DO CONCURSO Nº 01/2016,PREFEITURA MUNICIPAL DE PARECI NOVO, PARA O CARGO DE MOTORISTA.

INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO Nº 001/2016.

ENVIAR CÓPIA DOS EXTRATOS CONTENDO O USO DETALHADO COM OS VALORES GASTOS DE TELEFONES PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

A RAZÃO PELA QUAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2016, OS PROTOCOLOS PARA OS PEDIDOS DE SERVIÇOS A PARTICULARES NÃO FORAM MAIS EXIGIDOS PARA TODAS AS SOLICITAÇÕES, APENAS PARA ALGUNS CASOS. REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS FIRMADOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 E DE JANEIRO A AGOSTO DE 2016, E O NÚMERO DE PROTOCOLOS ATENDIDOS, COM RESPECTIVO NOME DO BENEFICIADO.

INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE TUBOS DE CONCRETO E O SEU DESTINO.

QUAL O DESTINO DO VALOR ARRECADADO COM O LEILÃO Nº 001/2015, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E BENS INSERVÍVEIS?

QUAL O VALOR DA DESPESA REALIZADA COM CADA EVENTO CULTURAL E ESPORTIVO, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016? ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS VALORES EMPENHADOS E LIQUIDADOS DOS EVENTOS NOS ANOS REFERIDOS.

SE JÁ FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA, NO SENTIDO DE COMUNICAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DO ASFALTAMENTO, EM RELAÇÃO AO BURACO EXISTENTE NA RUA DOS VIVEIROS, PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS DE PEDRO LIVINO BARTEL E SÉRGIO CORREA?

CRIA UM CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO PADRÃO, NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE MÉDICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORAL MUNICIPAL CULTURAL DE PARECI NOVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS CHARLA GALPONEIRA DE PARECI NOVO.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 2.154, DE 07 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DO REAPROVEITAMENTO DE SALDO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE TEVE COMO OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM CLASSES MULTISSERIADAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31, CRIANDO A SEÇÃO IV E O ART. 33-A, NA LEI Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, PROMULGADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE PARECI NOVO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.841,80 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESIDUAL PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 4499/2013 FIRMADO COM O FNDE, QUE TINHA POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO DA E.M.E.F. JOSÉ PEDRO MENDEL.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM HOMENAGENS RELATIVAS AO SEPULTAMENTO DE AUTORIDADES, PESSOAS ILUSTRES E SERVIDORES MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 01 (UM) SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, PARA A INCLUSÃO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE DESPESAS.

ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS “B” E “C” DO INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2016, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.300,00 (ONZE MIL E TREZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 010/16 PARA A AQUISIÇÃO DE UM PLACAR POLIESPORTIVO ELETRÔNICO NO GINÁSIO MUNICIPAL ARMIN ADOLFO HELDT, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, ESPORTE E LAZER E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E NA LDO/2016, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 170.825,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DA SELEÇÃO DA OPERAÇÃO Nº 1033744-27, PROPOSTA SICONV Nº 14237-2016, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSUMIR A JURISDIÇÃO DE SEGMENTO NO PERÍMETRO URBANO DA ERS 124, INCLUI UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, NA LDO/2016 E NA LOA/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.088,76 (DOZE MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 036.2977-54 – ESTÁDIO MUNICIPAL – ETAPA I, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.873,44 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 0386.377-08/2012 – ESTÁDIO MUNICIPAL – ETAPA II, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.600,74 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 0390.159-40/2012 – ASFALTAMENTO DA RUA DA PRAIA, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.285,63 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 1020.142-08/2014 – PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.386,64 (TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 1006729-85 – ESTÁDIO MUNICIPAL – ETAPA III, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.861,20 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 1001.209-08/2012/MDA- AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.166,18 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, REFERENTE À RESTITUIÇÃO DE SALDO FINANCEIRO DO CONVÊNIO Nº 0386.744-45/2012/MAPA – PATRULHA MECANIZADA, EM VIRTUDE DE ENCERRAMENTO DO OBJETO DESTE CONVÊNIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER ÁREA DE TERRAS DESTINADAS À REGULARIZAÇÃO DA RUA PEDRO MENDEL.