Lei nº 2.332, de 08 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2332
Ano
2016
Data
08/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS LETRAS “B” E “C” DO INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 1.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica