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PLC 2/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o padrão de referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.675, de 11 de janeiro de 2022
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PLC 12/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do art. 231 da Lei Complementar nº 380/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Fevereiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.688, de 04 de fevereiro de 2022
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Insere o art. 13-A na Lei nº 1.077/2004. que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Fabio Schneider
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
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PLOL 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo”.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2022
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.680, de 11 de janeiro de 2022
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