Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Regime Próprio Previdência
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2022
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
23/02/2022
Dados Textuais
Ementa
“Insere o art. 13-A na Lei nº 1.077/2004. que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Pareci Novo, e dá outras providências.”
Indexação
Observação