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PLO 24/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR RURAL DENOMINADO “NOTA CIDADÔ, ESTABELECE SORTEIO E PREMIAÇÃO PARA O ANO DE 2018.
Apresentação: 9 de Abril de 2018
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2018
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.439, de 30 de abril de 2018
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PLO 40/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA DENOMINADO "BÔNUS RURAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Junho de 2018
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Julho de 2018
19 de Julho de 2018
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2018
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.458, de 24 de julho de 2018
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PLO 56/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art. 4º da Lei nº 2.458/2018 que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agricultura denominado "Bônus Rural", e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
22 de Novembro de 2018
22 de Novembro de 2018
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.473, de 23 de novembro de 2018
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