Resumo (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Relação de todos os servidores municipais (cargos em comissão, detentores de função gratificada, concursados em regime estatutário e celetista, contratados temporários) com nome completo, carga horária, data de admissão, lotação, cargo e faixa salarial.

Apresentar Projeto de Lei, que vise regularizar edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, em até cinco metros da rodovia.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.

Dá denominação a Centro de Eventos.

Altera a redação do art. 2º da Lei nº 1.106/2005, que dá denominação oficial à via pública.

Relação de todos os servidores municipais (cargos em comissão, detentores de função gratificada, concursados em regime estatutário e celetista, contratados temporários) com nome completo, carga horária, data de admissão, lotação, cargo e faixa salarial.

Apresentar Projeto de Lei, que vise regularizar edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável, em até cinco metros da rodovia.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.