Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o Padrão de Referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a carga horária dos cargos de provimento efetivo de Operador de Equipamento Rodoviário e de Motorista. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Pareci Novo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1.106/2005 que dá denominação oficial à via pública. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de Diretor de Departamento de Meio Ambiente, nos Quadros de Cargos e Funções Gratificadas, instituídos pela Lei Complementar nº 381/1997. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019
Processo: -
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de condomínio fechado no Município de Pareci Novo. - |
Não há resultado |