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PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar
![]() Altera o Padrão de Referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
25 de Julho de 2019
25 de Julho de 2019
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 2.510, de 02 de agosto de 2019
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PLOL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo
![]() Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2019
Última Ação: Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.515, de 23 de agosto de 2019
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