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Resultados

PLC 28/2019 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Padrão de Referência previsto no art. 26 da Lei Complementar nº 381/1997.

Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:  Oregino José Francisco - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 25 de Julho de 2019
25 de Julho de 2019
Data da última Tramitação:  7 de Agosto de 2019
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 2.510, de 02 de agosto de 2019

PLOL 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Pareci Novo.

Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:  Mesa da Câmara - Membros da Mesa
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Agosto de 2019
Última Ação:   Arquivamento realizado.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 2.515, de 23 de agosto de 2019