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AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010/2013 E NA LDO/2013, BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.021.956,00 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 17672/2013 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/FNDE E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NOVA COM 06 SALAS DE AULA – PROJETO FNDE, NA LOCALIDADE DE DESPIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA MATIEL, PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS E ADEQUAÇÃO NA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARECI NOVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE BEM VIVER.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LDO 2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.812,33 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO À TÍTULO INDENIZATÓRIO DE PERDAS COM O FUNDEF QUANDO DA ALTERAÇÃO PARA O FUNDEB (ANO DE 1999), CONFORME ACORDO ASSINADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, CONSTANTE EM CARTA DE INTIMAÇÃO QUE TRATA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.00.01146-5/RS, DA 9ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, DENOMINADO “NOTA CIDADÔ, COMO AÇÃO DO PROGRAMA PARECI CIDADÃO, AUTORIZA A DESPESA PARA A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM SERVIÇOS GERAIS.

RATIFICA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 115/2013, CONSOANTE À PARTICIPAÇÃO DE DOIS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NA OFICINA INTERLEGIS: PORTAL MODELO E SAPL – SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO.

AUTORIZA VIAGEM DE VEREADOR A BRASÍLIA.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 26 DE MAIO DE 1995- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARECI NOVO - RS

PROPOSTA PARCIAL DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA SALA DE FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE DE PARECI NOVO.