Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
58
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Crédito especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
58
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
08/11/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2018, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.240,00 (trinta e quatro mil e duzentos e quarenta reais) no Orçamento Anual de 2018, em virtude do repasse financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 201803722-6/FNDE, para aquisição de mobiliário para as Escolas de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada