Ordem do Dia/Expediente: 8 - Indicação nº 28 de 2017 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 28 de 2017
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.119/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA PRODUTORES RURAIS QUE PRETENDAM DESENVOLVER ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EXPRESSÃO NO MUNICÍPIO. AS ALTERAÇÕES CONSISTEM EM PROPOR QUE TODOS OS PRODUTORES RURAIS TENHAM A OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NO PROGRAMA DE INCENTIVO, ATRAVÉS DE UM EDITAL E PROCESSO DE SELEÇÃO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SENDO ESTES ANALISADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.119/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA PRODUTORES RURAIS QUE PRETENDAM DESENVOLVER ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EXPRESSÃO NO MUNICÍPIO. AS ALTERAÇÕES CONSISTEM EM PROPOR QUE TODOS OS PRODUTORES RURAIS TENHAM A OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NO PROGRAMA DE INCENTIVO, ATRAVÉS DE UM EDITAL E PROCESSO DE SELEÇÃO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SENDO ESTES ANALISADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.