1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.303/2006, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.303/2006, QUE INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
|
Matéria não votada
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
|
FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Obs.: FIXA O VALOR REFERENCIAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
|
Matéria não votada
|
3 - Pedido de Informação nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Edson Müller
|
INFORMAR PORQUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO EM AMBIENTE FECHADO, NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUAL O PRAZO PARA A ABERTURA DO EDITAL DE INSCRIÇÃO? E QUANTOS PRODUTORES RURAIS SERÃO BENEFICIADOS EM CADA PROGRAMA NO ANO DE 2017?
Obs.: INFORMAR PORQUE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURA E O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO EM AMBIENTE FECHADO, NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUAL O PRAZO PARA A ABERTURA DO EDITAL DE INSCRIÇÃO? E QUANTOS PRODUTORES RURAIS SERÃO BENEFICIADOS EM CADA PROGRAMA NO ANO DE 2017?
|
Aprovado
|
4 - Pedido de Informação nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Adriane Kinzel
|
INFORMAR QUAL O VALOR DESTINADO NO ORÇAMENTO DESTE ANO, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; ATIVIDADE 2011 MANUTENÇÃO PROGRAMAS PRODUTORES RURAIS; 3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO A PESSOA FÍSICA PRODUTORES RURAIS. QUAL O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO USO DOS RECURSOS DESTA RUBRICA? QUEM É BENEFICIADO? QUAIS PROGRAMAS ELA ABRANGE?
Obs.: INFORMAR QUAL O VALOR DESTINADO NO ORÇAMENTO DESTE ANO, NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; ATIVIDADE 2011 MANUTENÇÃO PROGRAMAS PRODUTORES RURAIS; 3.3.90.48.00.00 AUXÍLIO A PESSOA FÍSICA PRODUTORES RURAIS. QUAL O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE NO USO DOS RECURSOS DESTA RUBRICA? QUEM É BENEFICIADO? QUAIS PROGRAMAS ELA ABRANGE?
|
Aprovado
|
5 - Pedido de Informação nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: Paulinho Reisdorfer
|
INFORMAR O NOME DO PROFESSOR QUE LECIONAVA A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ PEDRO MENDEL NO ANO DE 2016? ELE POSSUÍA HABILITAÇÃO PARA LECIONAR?
Obs.: INFORMAR O NOME DO PROFESSOR QUE LECIONAVA A DISCIPLINA DE LÍNGUA INGLESA NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ PEDRO MENDEL NO ANO DE 2016? ELE POSSUÍA HABILITAÇÃO PARA LECIONAR?
|
Aprovado
|
6 - Pedido de Informação nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: Paulinho Reisdorfer
|
COMO O ANO LETIVO DE 2016 FOR ENCERRADO? QUAIS AS CAUSAS QUE LEVARAM AO ÍNDICE DE REPETÊNCIA CHEGAR A 24% NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE? QUAIS AS AÇÕES FEITAS DURANTE O ANO PARA EVITAR QUE ISSO ACONTECESSE? POR QUE O MUNICÍPIO NÃO TINHA DISPONÍVEL UMA PSICOPEDAGOGA PARA ACOMPANHAR OS CASOS DE INCLUSÃO E DE DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM QUE INTERFERIRAM NOS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO?
Obs.: COMO O ANO LETIVO DE 2016 FOR ENCERRADO? QUAIS AS CAUSAS QUE LEVARAM AO ÍNDICE DE REPETÊNCIA CHEGAR A 24% NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BEATO ROQUE? QUAIS AS AÇÕES FEITAS DURANTE O ANO PARA EVITAR QUE ISSO ACONTECESSE? POR QUE O MUNICÍPIO NÃO TINHA DISPONÍVEL UMA PSICOPEDAGOGA PARA ACOMPANHAR OS CASOS DE INCLUSÃO E DE DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM QUE INTERFERIRAM NOS ÍNDICES DE REPROVAÇÃO?
|
Aprovado
|
7 - Indicação nº 25 de 2017
Turno: Único
Autor: Lourdes Francisco
|
EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.
Obs.: EXAMINAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE EM TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. PARA PUBLICAÇÃO. MATÉRIA PUBLICADA. PARA VOTAÇÃO. PARA ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO. ENVIADO AO PREFEITO. ARQUIVAMENTO REALIZADO.
|
Aprovado
|
8 - Indicação nº 26 de 2017
Turno: Único
Autor: Adriane Kinzel
|
RESOLVER A QUESTÃO DO REMANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO PARA UM LOCAL ADEQUADO.
Obs.: RESOLVER A QUESTÃO DO REMANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO PARA UM LOCAL ADEQUADO.
|
Aprovado
|
9 - Indicação nº 27 de 2017
Turno: Único
Autor: Adriane Kinzel
|
VER DA POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO RESOLVER A QUESTÃO DA COLETA DE LIXO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZANDO UM LOCAL ADEQUADO, COM ÁREA COBERTA E PISO, PARA O ARMAZENAMENTO DO LIXO SECO DESSES CATADORES, ATÉ QUE SEJAM RECOLHIDOS E COMERCIALIZADOS.
Obs.: VER DA POSSIBILIDADE DO PODER PÚBLICO RESOLVER A QUESTÃO DA COLETA DE LIXO DOS CATADORES DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZANDO UM LOCAL ADEQUADO, COM ÁREA COBERTA E PISO, PARA O ARMAZENAMENTO DO LIXO SECO DESSES CATADORES, ATÉ QUE SEJAM RECOLHIDOS E COMERCIALIZADOS.
|
Aprovado
|
10 - Indicação nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: Bancadas do PTB e do PMDB - Vereadores
|
ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.119/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA PRODUTORES RURAIS QUE PRETENDAM DESENVOLVER ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EXPRESSÃO NO MUNICÍPIO. AS ALTERAÇÕES CONSISTEM EM PROPOR QUE TODOS OS PRODUTORES RURAIS TENHAM A OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NO PROGRAMA DE INCENTIVO, ATRAVÉS DE UM EDITAL E PROCESSO DE SELEÇÃO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SENDO ESTES ANALISADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Obs.: ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.119/2005, QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA PRODUTORES RURAIS QUE PRETENDAM DESENVOLVER ATIVIDADES PRODUTIVAS DE EXPRESSÃO NO MUNICÍPIO. AS ALTERAÇÕES CONSISTEM EM PROPOR QUE TODOS OS PRODUTORES RURAIS TENHAM A OPORTUNIDADE DE SE INSCREVER NO PROGRAMA DE INCENTIVO, ATRAVÉS DE UM EDITAL E PROCESSO DE SELEÇÃO COM CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, SENDO ESTES ANALISADOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
|
Aprovado
|
