Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013 em 25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LDO 2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.812,33 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO À TÍTULO INDENIZATÓRIO DE PERDAS COM O FUNDEF QUANDO DA ALTERAÇÃO PARA O FUNDEB (ANO DE 1999), CONFORME ACORDO ASSINADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, CONSTANTE EM CARTA DE INTIMAÇÃO QUE TRATA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.00.01146-5/RS, DA 9ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
AUTORIZA A INCLUSÃO DE UMA AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LDO 2013 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.812,33 NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO À TÍTULO INDENIZATÓRIO DE PERDAS COM O FUNDEF QUANDO DA ALTERAÇÃO PARA O FUNDEB (ANO DE 1999), CONFORME ACORDO ASSINADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO – AGU E O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, CONSTANTE EM CARTA DE INTIMAÇÃO QUE TRATA DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 99.00.01146-5/RS, DA 9ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS.