{"id":92,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 104 de 2013 em 25\u00aa Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 6\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/92","metadata":{},"data_ordem":"2013-12-23","observacao":"AUTORIZA A INCLUS\u00c3O DE UMA A\u00c7\u00c3O NAS METAS E PRIORIDADES DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 E NA LDO 2013 BEM COMO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.812,33 NO OR\u00c7AMENTO ANUAL DE 2013, EM VIRTUDE DO REPASSE FINANCEIRO \u00c0 T\u00cdTULO INDENIZAT\u00d3RIO DE PERDAS COM O FUNDEF QUANDO DA ALTERA\u00c7\u00c3O PARA O FUNDEB (ANO DE 1999), CONFORME ACORDO ASSINADO ENTRE A ADVOCACIA GERAL DA UNI\u00c3O – AGU E O MUNIC\u00cdPIO DE PARECI NOVO, CONSTANTE EM CARTA DE INTIMA\u00c7\u00c3O QUE TRATA DA A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 99.00.01146-5/RS, DA 9\u00aa VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE – RS.","numero_ordem":10,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":15,"materia":84,"tramitacao":null}