Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020 em 10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) no Orçamento Anual de 2020, em virtude da transferência financeira da União através do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino, para a manutenção do Programa ‘Brasil Carinhoso, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação