1 - Indicação nº 1 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisco Mendel
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ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO DA EMEF JOSÉ PEDRO MENDEL, DA LOCALIDADE DE DESPIQUE.
Obs.: ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO DA EMEF JOSÉ PEDRO MENDEL, DA LOCALIDADE DE DESPIQUE.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisco Mendel
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ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO ANTIGO DA EMEF JOSÉ PEDRO MENDEL.
Obs.: ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO ANTIGO DA EMEF JOSÉ PEDRO MENDEL.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Delcio Kich
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ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF CATHARINA FRIDOLINA WEISSHEIMER, DA LOCALIDADE DE MATIEL.
Obs.: ASSEGURAR RECURSOS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA A CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EMEF CATHARINA FRIDOLINA WEISSHEIMER, DA LOCALIDADE DE MATIEL.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 4 de 2017
Turno: Único
Autor: Edson Müller
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CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INCENTIVE A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS E SUÍNOS ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Obs.: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE INCENTIVE A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS E SUÍNOS ATRAVÉS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Oregino José Francisco - Prefeito
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ALTERA O PADRÃO E O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.
Obs.: ALTERA O PADRÃO E O COEFICIENTE DO CARGO EM COMISSÃO E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL CONSTANTE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E NO QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, ARTIGOS 19 E 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381/1997, RESPECTIVAMENTE.
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Aprovado
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