1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DO REAPROVEITAMENTO DE SALDO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE TEVE COMO OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, EM VIRTUDE DO REAPROVEITAMENTO DE SALDO DA PORTARIA Nº 136/2014 QUE TEVE COMO OBJETIVO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE PARECI NOVO, ATRAVÉS DO PROGRAMA REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 1 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 2 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 3 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARECI NOVO.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 4 de 2016
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PARECI NOVO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE TRANSPORTE DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Rafael Antonio Riffel - Prefeito Municipal
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CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM CLASSES MULTISSERIADAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31, CRIANDO A SEÇÃO IV E O ART. 33-A, NA LEI Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Obs.: CRIA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA EM CLASSES MULTISSERIADAS, ALTERANDO A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 31, CRIANDO A SEÇÃO IV E O ART. 33-A, NA LEI Nº 1.857, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
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Matéria não votada
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