1 - Requerimento de urgência nº 22 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gelci de Mello
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Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.063/2022 que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias.
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Aprovado
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2 - Requerimento de urgência nº 23 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Gelci de Mello
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Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.064/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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"Altera a redação dos arts. 26 e 29 da Lei Complementar nº 1.857/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências."
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Rejeitado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências".
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 74.244,17 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento do Exercício de 2022, na Unidade Orçamentária 06.01 – Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências".
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Aprovado
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