1 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Pedro Rhoden
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Que seja custeada pelo Município de Pareci Novo, no mínimo, uma progressão de nível, seja a formação em nível de graduação, de pós graduação, de mestrado e de doutorado, a todos os Professores Municipais interessados, para obterem a mudança de nível prevista no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Gelci de Mello
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Construção de abrigo com proteção para embarque e desembarque de pacientes em todos os postos de saúde do Município.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Augusto Kappes, Gelcí de Mello e Fábio Diemer
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ELABORAÇÃO DE PROJETOS DAS ROTATÓRIAS PARA OS ACESSOS DAS TRÊS PRINCIPAIS ENTRADAS DO CENTRO DA CIDADE: PÓRTICO, AVENIDA DAS FLORES E FIGUEIRA E AINDA PROJETOS PARA REFÚGIOS E ÁREAS DE DESACELERAÇÃO EM OUTROS PONTOS IMPORTANTES TAMBÉM ENTRE O KM 11 E KM 13 DA ERS 124, COMO NA ENTRADAS: TRANSCITRUS, PARQUE MUNICIPAL, RUA DOS VIVEIROS E JARDINS DO PARECI.
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Aprovado
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4 - Requerimento de urgência nº 12 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Augusto Kappes
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Requer, nos termos regimentais, seja dado regime de URGÊNCIA para o Projeto de Lei nº E.036/2022 que “Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Atendente de Creche”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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“Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) servidores para ocupar o cargo de Atendente de Creche”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulo Alexandre Barth - Prefeito Municipal
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“Altera a redação dos arts. 4º e 6º e insere o art. 6-A na Lei nº 600/2000, que institui o Sistema de Controle Interno no Município e dá outras providências”.
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Rejeitado
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7 - Projeto de Lei Ordinária com origem no Legislativo nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa da Câmara - Membros da Mesa
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Autoriza o Poder Legislativo a alterar os coeficientes do Cargo de Auxiliar Legislativo CC/FG-8 e do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico CC-9.
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Matéria lida
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