Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a criação de Zona Especial de Interesse Urbano para a implantação de loteamento no Município de Pareci Novo.

Autoriza a inclusão de uma ação nas metas e Prioridades do Plano Plurianual 2018/2021 e na LDO/2019, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 274.050,00 no Orçamento Anual de 2019, em virtude do repasse financeiro do Termo de Compromisso PAR nº 201803810-4/FNDE, para aquisição de ônibus escolar para as escolas do Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) no Orçamento Anual de 2019, em virtude da inclusão de nova rubrica de Elementos de Despesa no Elenco de Contas do PCASP/STN - 3.3.90.40.00.00.00 - Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação, e dá outras providências.